Sim, e retroativamente reduzir penas para aqueles que já as estejam a cumprir

A pena não deve retroagir, salvo para beneficiar o réu. Isso é um preceito constitucional. Há muitos usuários de drogas presos como traficantes. Logo, é preciso haver maior critério na aplicação da lei. O Supremo Tribunal Federal ( STF) já está pautando esse assunto, quanto a novos casos. Certamente, a confirmar o posicionamento majoritário dos ministros dessa corte, os atuais condenados injustamente por tráfico de drogas terão suas penas revistas.